Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/06/2024
VET 163/2024
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.689/2022 de autoria do Deputado Irmão Cézar, que "Institui no Estado da Paraíba o “Abril Azul”, mês dedicado a ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2024Incluir no Expediente
- 11/06/2024Constou no Expediente
- 11/06/2024Constou no Expediente
- 12/06/2024Aguardando distribuição
- 08/04/2025Mantido o Veto
- 14/05/2025Mantido o Veto
- 15/05/2025Despachada
Votações desta proposta
- 17/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 163 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 163 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026