Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/06/2024
VET 162/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.770/2022 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Institui a Semana Estadual da Menstruação Sem Tabu, a se realizar anualmente, na semana que antecede o dia 28 de maio".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 27/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2024Incluir no Expediente
- 11/06/2024Constou no Expediente
- 11/06/2024Constou no Expediente
- 12/06/2024Aguardando distribuição
- 20/05/2025REJEITADO
- 23/05/2025Despachada
- 27/05/2025Despachada
Votações desta proposta
- 20/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 162 de 2024 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 162 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

