Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/06/2024
VET 161/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.650/2022 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Institui a ação de promoção da cultura oceânica nas instituições públicas e privadas de ensino no estado da Paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2024Incluir no Expediente
- 11/06/2024Constou no Expediente
- 11/06/2024Constou no Expediente
- 12/06/2024Aguardando distribuição
- 08/04/2025Aprovado
- 09/04/2025Despachada
Votações desta proposta
- 10/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 161 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 161 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

