Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/06/2024
VET 159/2024
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 693/2023 de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Institui Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para mulheres no Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/06/2024Incluir no Expediente
- 11/06/2024Constou no Expediente
- 11/06/2024Constou no Expediente
- 12/06/2024Aguardando distribuição
- 17/03/2025Rejeitado
- 14/05/2025Mantido o Veto
- 15/05/2025Despachada
Votações desta proposta
- 17/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 159 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 159 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026