Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/06/2024
VET 158/2024
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº: 1.519/2023 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a isenção aos idosos na participação em eventos esportivos, no âmbito do Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/06/2024Incluir no Expediente
- 11/06/2024Constou no Expediente
- 11/06/2024Constou no Expediente
- 12/06/2024Aguardando distribuição
- 17/03/2025Mantido o Veto
- 08/04/2025Aprovado
- 09/04/2025Despachada
Votações desta proposta
- 10/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 158 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 158 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

