Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/06/2024
PLO 2503/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a institucionalização da política de reinserção no mercado de trabalho, das vítimas de trabalho forçado no Estado da Paraíba, na perspectiva da alínea c, inc. XLVII, art. 5º da CF, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2024Incluir no Expediente
- 11/06/2024Constou no Expediente
- 20/06/2024Despachada
- 20/06/2024Aguardando distribuição
- 03/09/2024Aprovado
- 12/11/2024Aprovado
- 13/11/2024Sanção e ou Veto
- 10/12/2024Despachada
- 05/06/2025Despachada
Votações desta proposta
- 13/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 2503 de 2024 em 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2503 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026