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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/06/2024

PLO 2500/2024

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de disponibilizar aos consumidores, no primeiro menu de opções o acesso para falar com um dos atendentes, nos contatos realizados por meio do SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 20/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 06/06/2024Incluir no Expediente
  2. 11/06/2024Constou no Expediente
  3. 20/06/2024Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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