Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/06/2024

PLO 2498/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre a proibição da prática de lawfare em processos administrativos no Estado da Paraíba e sobre o encaminhamento de casos de lawfare justiça, e dá outras providencias.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 03/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/06/2024Incluir no Expediente
12/06/2024Constou no Expediente
20/06/2024Despachada
20/06/2024Aguardando distribuição
03/06/2025Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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