Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/06/2024
PLO 2497/2024
Ementa oficial
Equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/06/2024Incluir no Expediente
- 11/06/2024Constou no Expediente
- 20/06/2024Despachada
- 17/12/2024Aprovado
- 11/02/2025Sanção e ou Veto
- 11/03/2025Despachada
Votações desta proposta
- 17/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 598 - Projeto de Lei Ordinária nº 2497 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2497 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026