Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/06/2024
PLO 2496/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO NOME SOCIAL DOS CONSUMIDORES NAS COMUNICAÇÕES REALIZADAS PELAS CONCESSIONARIAS ESTADUAIS DE ÁGUA, LUZ E GÁS ENCANADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAIBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/06/2024Incluir no Expediente
- 11/06/2024Constou no Expediente
- 20/06/2024Despachada
- 18/03/2025Aprovado
- 19/03/2025Sanção e ou Veto
- 09/04/2025Despachada
Votações desta proposta
- 20/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2496 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2496 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026