REQ 14348/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba, no sentido de determinarem a realização de obras de melhorias e inclusão no Plano de Obras do DER a pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual PB 389 Monsenhor Luiz Gualberto de Andrade estadualizada através da Lei nº 11.534/2019, de 03 de dezembro de 2019, no Município de São João do Rio do Peixe – PB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/06/2024Incluir no Expediente
- 11/06/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026