REQ 14282/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Conselho Estadual de Educação da Paraíba, solicitando que seja encaminhado esclarecimentos sobre a Resolução 073/2024 , que dispõe sobre Autorização Temporária para exercício do magistério para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio , permite que bacharéis atuem enquanto professores nas escolas públicas e privadas na Paraíba. também permite que um licenciado assuma até três componentes curriculares da mesma área de conhecimento e que estudantes de licenciatura possam assumir disciplinas diferentes de sua graduação.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2024Incluir no Expediente
- 03/06/2024Aprovado
- 03/06/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026