Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/06/2024
PLO 2485/2024
Ementa oficial
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE SEU ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO (AT) E/OU ATENDENTE PESSOAL (AP) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2024Incluir no Expediente
- 04/06/2024Constou no Expediente
- 06/06/2024Constou no Expediente
- 13/06/2024Despachada
- 13/06/2024Aguardando distribuição
- 22/04/2025ADIADA A VOTAÇÃO
- 20/05/2025Aprovado
- 21/05/2025Aguardando distribuição
- 21/05/2025Aguardando distribuição
- 25/02/2026Aprovado
- 26/02/2026Sanção e ou Veto
- 21/03/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026