Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/06/2024

PLO 2484/2024

Ementa oficial

Institui o protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 17/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Danielle do Vale (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/06/2024Incluir no Expediente
04/06/2024Constou no Expediente
06/06/2024Constou no Expediente
13/06/2024Despachada
04/12/2025Despachada
17/09/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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