Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/06/2024
PRE 244/2024
Ementa oficial
Regulamenta o artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos bens de consumo a serem adquiridos para suprir as necessidades da Assembleia Legislativa da Paraíba nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/06/2024Incluir no Expediente
- 04/06/2024Constou no Expediente
- 04/06/2024Aguardando distribuição
- 04/06/2024Aprovado
- 21/03/2025Despachada
- 03/06/2025Aprovado
- 09/06/2025Despachada
Votações desta proposta
- 03/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Resolução nº 244 de 2024 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Resolução nº 244 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026