Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/06/2024
PLO 2479/2024
Ementa oficial
CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DELEGACIA ACESSÍVEL” NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD´S - EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BEM COMO PARA O TREINAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS PARA O ATENDIMENTO ESPECIAL VOLTADO ÀS PCD´S, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 E LEI FEDERAL Nº 13146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2024Incluir no Expediente
- 04/06/2024Constou no Expediente
- 06/06/2024Constou no Expediente
- 13/06/2024Despachada
- 01/09/2026Pela reprovação
- 03/11/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026