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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/05/2024

PLO 2459/2024

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Ementa oficial

Institui a gratuidade nas passagens de ônibus das linhas urbanas nos municípios paraibanos para mães atípicas que usam o transporte público para levar os filhos para tratamentos, bem como a meia entrada em transportes intermunicipais para o mesmo público.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 16/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

  1. 29/05/2024Incluir no Expediente
  2. 04/06/2024Constou no Expediente
  3. 06/06/2024Constou no Expediente
  4. 12/06/2024Despachada
  5. 12/06/2024Aguardando distribuição
  6. 20/05/2025Pela reprovação
  7. 16/04/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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