Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/05/2024
PLO 2457/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação da concessão de benefícios fiscais e tributários às pessoas e entidades incursas na Lei nº 7.716/89, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 03/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2024Incluir no Expediente
- 04/06/2024Constou no Expediente
- 06/06/2024Constou no Expediente
- 12/06/2024Despachada
- 12/06/2024Aguardando distribuição
- 28/08/2024Indicação de Relator
- 03/09/2024Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

