Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/05/2024
PLC 21/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a institucionalização da política de reinserção no mercado de trabalho, das vítimas de trabalho forçado no Estado da Paraíba, na perspectiva da alínea c, inc. XLVII, art. 5º da CF, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta
Desde 06/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2024Incluir no Expediente
- 04/06/2024Constou no Expediente
- 06/06/2024Constou no Expediente
- 06/06/2024Retirado Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

