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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/05/2024

PLO 2454/2024

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Ementa oficial

Dispõe acerca da publicização do art. 927, do Código Civil Brasileiro, nas escolas da rede pública de ensino do Estado da Paraíba, com a finalidade pedagógica preventiva a atos danosos ocasionados no ambiente escolar, e dá outras providências.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 11/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 29/05/2024Incluir no Expediente
  2. 04/06/2024Constou no Expediente
  3. 06/06/2024Constou no Expediente
  4. 12/06/2024Despachada
  5. 12/06/2024Aguardando distribuição
  6. 03/06/2025Pela reprovação
  7. 11/06/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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