Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/05/2024
PLO 2449/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia de permanência de até dois acompanhantes às crianças, adolescentes ou adultos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2024Incluir no Expediente
- 04/06/2024Constou no Expediente
- 06/06/2024Constou no Expediente
- 12/06/2024Despachada
- 12/06/2024Aguardando distribuição
- 22/04/2025Aprovado
- 23/04/2025Despachada
- 23/04/2025Despachada
- 27/08/2025Aprovado
- 01/09/2025Sanção e ou Veto
- 23/09/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026