Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/05/2024
VET 156/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.760/2024 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui, no âmbito do estado da Paraíba, a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/05/2024Incluir no Expediente
- 04/06/2024Constou no Expediente
- 04/06/2024Constou no Expediente
- 06/06/2024Constou no Expediente
- 07/06/2024Aguardando distribuição
- 17/03/2025Rejeitado
- 11/11/2025Mantido o Veto
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 156 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 156 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026