Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/05/2024
REQ 14117/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da ALPB que encaminhe APELO a senadora Daniela Ribeiro e aos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho, solicitando que os mesmos se posicionem contrários a PEC 3/22, que tramita no Senado Federal, propondo a privatização das praias do litoral brasileiro.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2024Incluir no Expediente
- 28/05/2024Aprovado
- 28/05/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026