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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/05/2024

ELDO 121/2024

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Ementa oficial

PODER/ÓRGÃO: V – PODER EXECUTIVO. Eixo/Tema/Prioridade: Criar programa de regularização fundiária estadual. Inclusão da Meta/Prioridade específica: Instituir programa de desapropriações e regularizações fundiárias da fazenda EMPASA – Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas, localizada em Camaratuba e Pitanga da Estrada – Mamanguape – PB para trazer segurança jurídica às famílias que lá residem há décadas.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 12/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/05/2024Aguardando Parecer do Relator
  2. 12/06/2024Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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