Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/05/2024
MP 335/2024
Ementa oficial
Altera as Leis nº 13.259, de 21 de maio de 2024, que estabelece a remuneração dos integrantes do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários (SFT) do estado da Paraíba; e nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários (SFT) do estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/05/2024Incluir no Expediente
- 27/05/2024Aguardando distribuição
- 28/05/2024Constou no Expediente
- 28/05/2024Constou no Expediente
- 04/06/2024Aprovado
- 11/06/2024Aprovado a Urgência
- 20/08/2024Aprovado
- 28/08/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026