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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/05/2024

ELDO 98/2024

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Ementa oficial

COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER - PODER/ÓRGÃO: V – PODER EXECUTIVO. Eixo/Tema/Prioridade: Implantar, ampliar e manter serviços de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social. Inclusão da Meta/Prioridade específica: Expandir e fortalecer o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha e os Centros de Referência da Mulher no Estado da Paraíba.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 12/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/05/2024Aguardando Parecer do Relator
  2. 12/06/2024Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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