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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/05/2024

PLO 2414/2024

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Ementa oficial

Institui os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças e diagnosticadas com microcefalia e dá outras providências.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 23/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/05/2024Incluir no Expediente
  2. 28/05/2024Constou no Expediente
  3. 28/05/2024Constou no Expediente
  4. 10/06/2024Despachada
  5. 10/06/2024Aguardando distribuição
  6. 11/11/2025Matéria Prejudicada
  7. 23/09/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026

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