Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/05/2024
PLO 2411/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODOS OS PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Cartaxo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2024Incluir no Expediente
- 28/05/2024Constou no Expediente
- 28/05/2024Constou no Expediente
- 10/06/2024Despachada
- 10/06/2024Aguardando distribuição
- 20/05/2025Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

