Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/05/2024

PLO 2408/2024

Ementa oficial

Institui a obrigatoriedade de liberação e entrega de resultados de exames realizados na rede pública de saúde no âmbito do Estado da Paraíba e da outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/05/2024Incluir no Expediente
28/05/2024Constou no Expediente
28/05/2024Constou no Expediente
10/06/2024Despachada
10/06/2024Aguardando distribuição
26/05/2026Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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