Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/05/2024
VET 155/2024
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 02/2024 (Medida Provisória 333/2024), de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece a remuneração dos integrantes do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários (SFT) do Estado da Paraíba e altera a Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/05/2024Incluir no Expediente
- 28/05/2024Constou no Expediente
- 28/05/2024Constou no Expediente
- 29/05/2024Constou no Expediente
- 30/05/2024Aguardando distribuição
- 04/06/2024Mantido o Veto
- 12/06/2024Mantido o Veto
- 13/06/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026