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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/05/2024

PLO 2395/2024

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Ementa oficial

Acrescenta o parágrafo 2º à Lei nº 12.027, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 22/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 21/05/2024Incluir no Expediente
  2. 28/05/2024Constou no Expediente
  3. 28/05/2024Constou no Expediente
  4. 29/05/2024Constou no Expediente
  5. 10/06/2024Despachada
  6. 10/06/2024Aguardando distribuição
  7. 22/04/2026Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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