REQ 13917/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem ao Prefeito Municipal de João Pessoa, o Sr. Cícero Lucena, e a Sra. América Assis, Secretária Executiva da Educação de João Pessoa, solicitação deste Poder Legislativo para que providencie as intervenções necessárias na CREI Casulo Diotília Guedes Pereira, localizada no Centro de João Pessoa, para o total cumprimento do que é previsto na Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 06 de julho de 2015, para que seja garantida acessibilidade aos usuários.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcisio Jardim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2024Incluir no Expediente
- 28/05/2024Aprovado
- 28/05/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026