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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/05/2024

PLO 2394/2024

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos que atendam crianças e adolescentes com deficiência, no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 03/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 21/05/2024Incluir no Expediente
  2. 28/05/2024Constou no Expediente
  3. 28/05/2024Constou no Expediente
  4. 29/05/2024Constou no Expediente
  5. 10/06/2024Despachada
  6. 10/06/2024Aguardando distribuição
  7. 03/09/2025Matéria Prejudicada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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