Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/05/2024
IND 581/2024
Ementa oficial
Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei, em anexo, que trata da realização de Programa de Proteção e apoio para Mulheres Entregadoras de Aplicativo no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2024Incluir no Expediente
- 28/05/2024Aprovado
- 29/05/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

