Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/05/2024

PLO 2377/2024

Ementa oficial

DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DO PERCENTUAL DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DE MATERIAL PRODUZIDO DE MANEIRA ADAPTADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NAS EDITORAS, LIVRARIAS E PRODUTORAS DE LIVROS, JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 29/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/05/2024Incluir no Expediente
21/05/2024Constou no Expediente
21/05/2024Constou no Expediente
29/05/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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