Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2024
VET 154/2024
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.190/2024 de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre a criação de cargos e composição do Quadro dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 17/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/05/2024Incluir no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 22/05/2024Aguardando distribuição
- 17/03/2025Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026