Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2024
VET 153/2024
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.616/2024 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Institui a política estadual para a população de migrantes, refugiados, apátridas e retornados".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/05/2024Incluir no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 22/05/2024Aguardando distribuição
- 17/03/2025Mantido o Veto
- 14/05/2025Rejeitado
- 15/05/2025Despachada
- 20/05/2025Despachada
Votações desta proposta
- 17/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 153 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 153 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026