Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/05/2024

ELDO 2/2024

Ementa oficial

Altera o Art. 38, Aumenta para 5% (cinco por cento), os valores orçamentários dos poderes Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 12/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

George Morais (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/05/2024Aguardando Parecer do Relator
12/06/2024Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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