Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/05/2024
ELDO 1/2024
Ementa oficial
Altera o Art. 33 da LDO, Aumenta em 1% (um por cento) a RCL consignada à Reserva para cobertura de Emendas Parlamentares.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- George Morais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2024Aguardando Parecer do Relator
- 12/06/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

