Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2024
PLO 2374/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE INGRESSAR E PERMANECER NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO AO PÚBLICO, PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 10/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2024Incluir no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 29/05/2024Despachada
- 29/05/2024Aguardando distribuição
- 10/12/2024Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026