Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2024
VET 151/2024
Ementa oficial
Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 1.542/2023, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Institui a Política de Prevenção e Atendimento à gravidez na infância, adolescência e Juventude, no âmbito do estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/05/2024Incluir no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 22/05/2024Aguardando distribuição
- 11/03/2025Mantido o Veto
- 14/04/2026Mantido o Veto
- 16/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 15/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 151 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 151 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026