Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2024
VET 150/2024
Ementa oficial
Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 1.300/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui o Programa de Conscientização da Alienação Parental nas escolas e meios de comunicação do estado".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 23/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/05/2024Incluir no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 22/05/2024Aguardando distribuição
- 11/03/2025Mantido o Veto
- 23/06/2025Mantido o Veto
Votações desta proposta
- 07/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 150 de 2024 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 150 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026