Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2024
VET 149/2024
Ementa oficial
Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 2.092/2024, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 12.869, de 07 de novembro de 2023."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/05/2024Incluir no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 22/05/2024Aguardando distribuição
- 11/03/2025Mantido o Veto
- 14/04/2026Mantido o Veto
- 16/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 15/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 149 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 149 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

