Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2024

OF 436/2024

Ementa oficial

“Cria a Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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