Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2024

OF 435/2024

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Ementa oficial

Estabelece diretrizes e protocolos para prevenir casos de Bullying no ambiente escolar no estado da Paraíba”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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