Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2024
OF 431/2024
Ementa oficial
Cria o Programa de Acesso e Mobilidade Acadêmica para Alunos Autistas, objetivando promover o acesso à universidade, assim como o apoio à mobilidade em extensões e programas de intercâmbio”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

