Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2024

OF 426/2024

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Desenvolve estudos técnicos para instituir a Criação do Selo de Produtos de Origem Quilombola”.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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