REQ 13812/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa a Excelentíssima Senhora Secretária do Desenvolvimento Humano Pollyanna Dutra, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades carentes nos municípios de AROEIRAS, CAMALAÚ, JACARAÚ, JURÚ, RIACHO DE SANTO ANTÔNIO, SALGADO DE SÃO FELIX E ZABELÊ/PB, cujo referencial orçamentário existente é o Localizador da LOA 2024: 08.306.5008.2594.0287.0000 que pode viabilizar a oportunidade para execução do pleito, se assim for tecnicamente viável. Solicito também o encaminhamento deste pleito para as Prefeituras ( Prefeito) e Câmaras de Vereadores do municípios.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2024Incluir no Expediente
- 28/05/2024Aprovado
- 28/05/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026