Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2024
PLO 2371/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre o incentivo à mulher, como medida adicional de segurança, a consulta aos antecedentes criminais de seus parceiros no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2024Incluir no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 29/05/2024Despachada
- 29/05/2025Aguardando distribuição
- 04/11/2025Aprovado
- 18/03/2026Aprovado
- 01/04/2026Despachada
- 10/04/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

