REQ 13787/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja encaminhada manifestação de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São João do Rio do Peixe, sugerindo, caso ainda não o tenha feito, a celebração com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) de termo de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) instituído pela Lei nº 14.628/2023, permitindo ao ente mencionado a captação de recursos perante o Governo Federal para a promoção da segurança alimentar e nutricional de seus cidadãos
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2024Incluir no Expediente
- 28/05/2024Aprovado
- 28/05/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026